Nas semanas anteriores tratamos das modalidades de licitação, mas ignoramos as modalidades concurso, leilão e pregão. Por que?

A resposta é bastante simples: concurso e leilão não são modalidades utilizadas para a compra de bens ou contratação de serviços. E o pregão se destina a aquisição de “bens e serviços comuns” (art. 1o, Lei 10.520/02). Nenhum desses casos se enquadra na contratação dos serviços de publicidade.

No entanto, a título de curiosidade segue um resumo de cada uma delas:

O concurso se destina à “escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prémios ou remuneração aos vencedores” (art. 22, parágrafo 4o, Lei 8.666/93). Ou seja, é o famoso concurso público.

O leilão, por sua vez, é usado “para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis… a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação” (art. 22, parágrafo 5o, Lei 8.666/93). Assim, o leilão funciona para venda de propriedades da unidade administrativa em que somente o preço está sendo levando em consideração para o julgamento das propostas.

A modalidade pregão, que pode ser presencial ou online, é a única que foi estabelecida por outra Lei, a 10.520, de 2002. É chamada, também, de leilão inverso, pois os licitantes ofertam o menor preço para venderam determinado bem ou serviço. Seu grande diferencial das demais modalidades é que a fase de habilitação é posterior a fase de apresentação das propostas, assim como prevê a 12.232/10, que regulamenta a contratação de agências de propaganda pela administração pública.