Há algum tempo, existe uma discussão no mercado publicitário sobre a desclassificação ou não de agências que descumprem algum item do edital que se refere a formatação da proposta técnica. Vide reportagem de 2013.

Por exemplo, uma agência que coloque espaçamento entre linhas duplo em vez de 1,5 – conforme solicitado no edital – pode ser desclassificada. A alegação é de que a agência apresentou uma proposta técnica que a diferencia das demais e que, então, pode ser identificada de alguma maneira, interferindo na lisura do processo.

Nestes casos, a Subcomissão Técnica (veja bem, é a Subcomissão que julga sobre essa desclassificação) pode considerar que houve apenas um descumprimento de mera formalidade, o que não caracterizaria uma forma de burlar o processo. Primeiro, porque o nome da agência não está lá, então, a Subcomissão não sabe de que agência se trata. Segundo, uma proposta técnica se diferenciar por espaçamento é o mesmo que uma proposta técnica se diferenciar por seu conteúdo. Ou seja, se a agência pode avisar a Subcomissão “olha, aquela com espaçamento duplo é a minha”, ela pode avisar “olha, aquela campanha com a árvore é a minha”. O que deveria valer, neste caso, é o comportamento honesto, liso e escorreito dos cidadãos, conforme previsto no princípio da moralidade da Constituição Federal.

Por outro lado, a Subcomissão pode desclassificar a licitante alegando que houve um descumprimento de um ou mais itens do edital – a maioria dos editais é bastante clara sobre o descumprimento de itens do edital levar a desclassificação da licitante.

Eu já presenciei Subcomissão utilizando das duas premissas.

Pessoalmente, acho que atingimos uma situação de histeria coletiva, em que agências (muitas vezes desqualificadas tecnicamente) implicam com pequenas questões para desclassificar suas semelhantes (e conseguem!). É o ápice do “unha por unha, dente por dente” e uma deselegância sem tamanho.

Mas acredito que o assunto só é uma questão mal resolvida, pois existem editais extremamente detalhistas no que se refere a formatação das propostas. Quanto mais itens as agências tiverem para cumprir, mais chance de cometerem deslizes. A administração pública poderia eliminar itens que estão ali apenas como formalidade e não para cumprimento da Lei.

Sempre que posso, quando estou conduzindo a produção de um edital, elimino o excesso de exigências. Melhor para todos os lados…

Mais amor, por favor. 😉