Nós falamos aqui bastante sobre licitação para contratação de serviços de comunicação, mas muita gente questiona a necessidade da comunicação no setor governamental.
A Constituição Federal Brasileira é baseada em princípios que a norteiam, assim como justificam a criação das leis. Um deles é o princípio da publicidade, que determina, resumidamente, que o cidadão tem o direito de tomar ciência dos atos praticados pelo poder público e a administração pública tem o dever de divulgar esses atos.
É esse princípio que, por exemplo, fundamentou a chamada Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), que versa sobre a obrigatoriedade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de tornarem públicas as informações pormenorizadas sobre suas execuções orçamentárias (http://www.leidatransparencia.cnm.org.br).
As determinações desta Lei contribuem para um novo momento pelo qual passa a população brasileira; aquele de maior participação na vida pública. A polarização da campanha presidencial de 2014 é prova de que o cidadão está mais interessado sobre o que acontece com o dinheiro público. As passeatas de 2013, que começaram contra o aumento da tarifa do transporte público e tomaram proporções gigantescas depois da repressão policial – principalmente em São Paulo – é outra prova de que os brasileiros estão mais atuantes.
A comunicação pública, então, tem ocupado, cada vez mais, um lugar de destaque na administração pública. Além de ser uma obrigatoriedade prevista na Constituição, ela é exigida pelo cidadão.
O assunto ainda não tem muito destaque nas universidades e, portanto, não há aulas/matérias/cadeiras que trate da comunicação governamental (uma pena!), mas alguns profissionais brasileiros se especializaram na área.
Como eu fuço bastante, achei diversos artigos sobre o tema. São, em sua maioria, de profissionais de comunicação que passaram por experiências na área.
Achei um deles bem interessante: fala sobre a experiência na prefeitura de Castro, no Paraná. Apesar da comunicação, neste case, estar voltada para ações de assessoria de imprensa, a defesa da importância da comunicação do setor neste artigo é abrangente e, ainda, faz um paralelo com o advento da tecnologia. É de 2012, ou seja, não cita o novo comportamento do brasileiro estabelecido com as eleições de 2014 e as passeatas de 2013, mas entendeu o movimento pelo qual o país estava passando.
Foi publicado no periódico de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Estadual de Ponta Grossa e o link está aqui: http://revistas2.uepg.br/ojs_new/index.php/sociais/article/view/4073/3186.
E você, tem alguma experiência (de sucesso ou não) pra me contar? Me escreve no helena@prestolicitacao.com.br!